Afastamento por Depressão INSS e seus Direitos na Prática
O afastamento por depressão INSS é o benefício pago ao trabalhador quando a depressão ou outro transtorno mental impede a pessoa de trabalhar por um tempo.
Esse benefício se chama hoje benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
A saúde mental no trabalho é parte da saúde do corpo inteiro. Depressão, ansiedade e burnout podem deixar a pessoa sem condições de cumprir suas tarefas, de se concentrar e até de sair de casa. Para saber mais sobre seus direitos, veja o Guia sobre Saúde Mental no Trabalho.
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A Lei 8.213/91 garante que o segurado do INSS com incapacidade para o trabalho, inclusive por doença mental, tem direito a receber um benefício.
Em muitos casos de depressão grave a lei dispensa até a carência, desde que fique provada a incapacidade e a qualidade de segurado.
Neste guia você vai entender, passo a passo, como funciona o afastamento por depressão INSS, quem tem direito, como pedir, quais documentos usar e o que fazer se o INSS negar.
Principais Aprendizados
- O afastamento por depressão INSS é um direito garantido por lei para quem não pode trabalhar devido à doença, chamado hoje de benefício por incapacidade temporária.
- A documentação médica robusta, incluindo laudos detalhados de psiquiatras e o histórico de tratamento, é essencial para provar a incapacidade ao INSS.
- O pedido deve ser feito pelo Meu INSS, com atenção aos prazos e à reunião completa dos documentos, incluindo o CID e a descrição dos sintomas.
- Em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou buscar o auxílio de um advogado previdenciário para entrar com uma ação judicial.
- Conhecer a diferença entre auxílio comum (B31) e acidentário (B91) é importante, pois o auxílio acidentário garante direitos adicionais como estabilidade no emprego.
2. Quando a Depressão Justifica o Afastamento Saúde Mental
A depressão passa a justificar o afastamento saúde mental quando se torna incapacitante.
Não basta estar triste ou desanimado. O INSS olha se a doença impede a pessoa de trabalhar.
Em geral, a depressão é vista como incapacitante quando aparecem sinais como:
- Crises intensas de choro ou desespero
- Isolamento social e dificuldade de sair de casa
- Falta total de energia para tarefas simples
- Insônia grave ou sono em excesso (Para dicas de como dormir melhor à noite)
- Pensamentos suicidas ou de autoagressão
- Perda de atenção e memória que atrapalha o trabalho
- Falta de condição para reabilitar em outra função
Nesses casos o médico psiquiatra pode indicar o afastamento por depressão INSS.
Afastamento temporário x permanente
- Afastamento temporário
Quando existe chance de melhora com tratamento, remédios e terapia.
O perito do INSS costuma fixar um prazo, por exemplo 120 dias, que pode ser prorrogado. - Afastamento permanente
Quando a depressão é crônica, profunda e sem previsão de melhora, mesmo com tratamento.
Nessa situação o benefício por incapacidade temporária pode ser transformado em aposentadoria por invalidez, hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente.
Tudo isso segue a Lei 8.213/91, que aceita transtornos mentais como motivo de benefício, desde que haja boa prova médica.
3. Auxílio Doença Depressão: Direitos, Valores e Tipos de Benefício
Quem sofre com depressão grave pode ter direito ao auxílio doença depressão, que é o benefício por incapacidade temporária.
Critérios básicos para ter direito
Para o INSS conceder o benefício, normalmente é preciso:
- Estar sem condições de trabalhar por mais de 15 dias seguidos
- Ter diagnóstico com CID de depressão, por exemplo F32.2, F33.2 (Saiba como interpretar o PHQ-9)
- Ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça
- Apresentar laudo psiquiátrico detalhado e outros documentos médicos
O período de graça pode chegar a 12 a 36 meses depois da última contribuição, dependendo do caso.
Como é calculado o valor
O valor do benefício por depressão é calculado assim:
- O INSS faz uma média das contribuições desde julho de 1994
- Sobre essa média aplica 91% para chegar ao salário de benefício
- O valor final varia de acordo com o histórico de contribuições de cada pessoa
Não existe um tempo fixo de duração. Quem define o prazo é a perícia.
Diferença entre B31 e B91
- Auxílio comum B31
Usado quando a depressão não tem relação direta com o trabalho.
É o caso mais comum. - Auxílio acidentário B91
Quando a depressão tem ligação com o ambiente de trabalho, assédio, pressão extrema ou acidente de trabalho.
Segundo especialistas, esse benefício acidentário pode gerar vantagens como:- Isenção de carência
- Depósito de FGTS durante o afastamento
- Estabilidade no emprego após o retorno
- Em alguns casos, adicional de valores por causa da origem laboral
4. Passo a Passo: Como Pedir Afastamento INSS por Depressão
Saber como pedir afastamento INSS é essencial para não ter o pedido negado logo de início.
1. Reúna toda a documentação
Separe:
- Laudo psiquiátrico atualizado
- Atestados médicos com data e prazo de afastamento
- Receitas de remédios
- Exames e relatórios de psicólogos
- Comprovantes de terapia, internações, emergências
O laudo deve explicar:
- Diagnóstico com CID
- Principais sintomas
- Como a depressão afeta o trabalho
- Por que a pessoa está incapaz
- Tempo estimado de afastamento
2. Faça o pedido pelo Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login ou crie cadastro
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”
- Escolha a opção correta de benefício
- Anexe os documentos em PDF ou fotos bem legíveis
- Confirme o pedido até o final
3. Aguarde a perícia médica
Em muitos casos o INSS analisa primeiro os documentos pelo sistema Atestmed.
Se não for suficiente, será marcada perícia presencial.
No dia da perícia, leve:
- RG e CPF
- Todos os laudos, atestados e exames
- Lista de remédios usados
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição, se tiver
4. Atenção aos prazos
- Laudos com mais de 90 dias costumam ter menos peso
- O período de graça
